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Projeto:
PL 142 10/04/1991 (
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Processo:
1008/1991
Promulgação:
LEI 10.986 de 12/06/1991 (
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Promovente:
Antonio Sampaio
Ementa:
INSTITUI O DIA DA REFRIGERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
DIA DA REFRIGERACAO / DATA COMEMORATIVA
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